Proposta Nº: 0041/2023
Instrumento: TERMO DE COLABORAÇÃO
Nº Instrumento: 000002 - Ano: 2023 - Valor: R$ 190.000,00
Vigência - Início: 26/05/2023 - Término: 31/12/2023
Objeto: Serão executados pela Organização da Sociedade Civil, durante toda a vigência da parceria as ações previstas no Plano de Trabalho, que foi aprovado pelo Conselho Municipal da Assistência Social(CMAS) Resolução nº06, de 22 de março de 2023 e Resolução 11º de 19 de abril de 2023 com repasse de recurso por Emenda Impositiva da Câmera Municipal de Birigui ao Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS para fins de Custeio e para execução do Serviço de Proteção Social Básica - Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculo (SCFV) para Crianças e Adolescentes de 06 a 15 anos, com 90 metas.
Entidade: Associação Bombeiros Voluntários Mirins e Juvenis de Birigui - CNPJ: 03.679.782/0001-25
Endereço: Rua Maestro Antonio Passarelli, 935, Centro, CEP 16.200004, Birigui/SP
Finalidade Estatutária: Garantir a oferta do Serviço de Convivência e fortalecimento de vínculos para crianças e adolescentes de 6 a 15 anos, tendo por foco a constituição de espaço de convivência, formação para a participação e cidadania, desenvolvimento do protagonismo e da autonomia das crianças e adolescentes, a partir dos interesses, demandas e potencialidades dessa faixa etária; Pautar as intervenções em experiências lúdicas, culturais e esportivas como forma de expressão, interação, aprendizagem sociabilidade e proteção social; Incluir crianças e adolescentes com deficiência, retirados do trabalho infantil ou submetidos a outras violações, cujas atividades contribuam para re-significar vivências de isolamento e de violação de direitos, bem como propiciar experiências favorecedoras do desenvolvimento de sociabilidade e na prevenção de situações de risco social; Garantir a inclusão social e ampliar os direitos de cidadania das crianças e adolescentes, que estejam entre os 06 e 15 anos, que se encontram em situação de exclusão, através do desenvolvimento de atividades educacionais e participativas de Bombeiros como primeiros socorros, prevenção e incêndios, noções de salvamento, preservação da natureza, prevenção ao uso de drogas, noções de cidadania e patriotismo; Tirar as crianças das ruas, dos locais impróprios e da marginalidade, com dedicação, vontade própria e auxílio dos órgãos responsáveis ou colaboradores, transformando-as em cidadãos de bem, com direito e deveres a serem cumpridos, respeitados acima de tudo a comunidade; Tem como objetivo a promoção de atividades e finalidades de relevância social e pública.
